Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2404 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 2255 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 251.628,82
por adm última modificação 14/03/2022 11h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Ato 001 15
por rdf última modificação 18/10/2017 12h26
Localizado em Transparência / / Transparência 2015 / Portarias e Atos 2015
Arquivo PDF document Lei nº 844 Autoriza o parcelamento da dívida com INSS.pdf
por adm última modificação 02/09/2022 12h10
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 825 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.pdf
por adm última modificação 02/09/2022 12h08
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 809 Proibe contratação de pessoal por tempo determinado.pdf
por adm última modificação 02/09/2022 12h08
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 798 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social.pdf
por adm última modificação 02/09/2022 12h08
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 797 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social.pdf
por adm última modificação 02/09/2022 12h08
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 782 Dispõe sobre a denominação de logradouro público.pdf
por adm última modificação 02/09/2022 12h07
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 753 Autorização para a Prefeitura participar de Licitação.pdf
por adm última modificação 02/09/2022 12h06
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei N°1462
por rdf última modificação 18/10/2017 12h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal