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Arquivo PDF document Lei nº 522 Altera a Lei nº 457 - Código Tributário.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h29
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 2405 - LEI Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a União dos Dirigentes de Educação do Estado do Rio de Janeiro – UNDIME.pdf
por adm — última modificação 18/05/2023 11h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº097
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h25
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Lei Complementar 2005/2016
Arquivo PDF document Lei N°1732
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei N°1412
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei N°1183
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Projeto de Lei Complementar 007/2019
por adm — publicado 13/09/2019
Durante a Sessão Ordinária nº 047 de 12/09/2019, foi votado Projeto de Lei 007/2019, que "Cria os cargos públicos em comissão de Diretor de Creche e Diretor de Escola de Tempo Integral, cria a Função Gratificada de Diretores Escolares (FGDE)".......
Arquivo PDF document Lei nº 581 Modifica o parágrafo 2º da Lei nº 572.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h30
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 543 Altera o art 11º da Lei nº 527.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h29
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei Complementar 208 - ALTERAÇÃO SALARIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DAS CATEGORIAS ESPECÍFICAS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I E TELEFONISTA.pdf
por adm — última modificação 25/03/2024 10h39
Lei Complementar 208 - ALTERAÇÃO SALARIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DAS CATEGORIAS ESPECÍFICAS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I E TELEFONISTA
Localizado em Leis / Lei Complementar 2024
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