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Arquivo PDF document Lei N°1333
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei N°1298
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 2403 - LEI SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS - Fernando.pdf
por adm — última modificação 18/05/2023 11h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2243
por adm — última modificação 15/12/2021 17h19
- Institui o Dia do Rio Preto e a Semana de Celebração do Rio Preto
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2290
por adm — última modificação 13/05/2022 12h10
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM HORTO MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 475 Fixa feriados municipais.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h19
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo Lei nº 2367 - CRÉDITO ADICIONAL Suplementar CMRF R$ 55.000,00
por adm — última modificação 02/02/2023 10h59
CRÉDITO ADICIONAL Suplementar CMRF R$ 55.000,00
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2155
por adm — última modificação 08/03/2021 10h57
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, dando providências correlatas”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 1990
por adm — última modificação 04/04/2019 14h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo D source code Lei nº 2170 VETADA - CRIAÇÃO DO PROGRAMA “HORTA COMUNITÁRIA REVIVER”
por adm — última modificação 31/08/2021 10h30
VETADA - CRIAÇÃO DO PROGRAMA “HORTA COMUNITÁRIA REVIVER”
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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