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Arquivo PDF document Lei N°1617
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei N°1510
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 2424 - Lei Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 114.501,54.pdf
por adm — última modificação 19/09/2023 10h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei Complementar 211 - Alienação de Imóvel Pertencente ao Município.pdf
por adm — última modificação 18/12/2024 12h55
Localizado em Leis / Lei Complementar 2024
Arquivo PDF document Lei nº 2510 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 56.787,13.pdf
por adm — última modificação 18/12/2024 12h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2230
por adm — última modificação 15/12/2021 17h17
- Concede anistia das multas aplicadas pela inobservância do uso obrigatório de máscaras
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Complementar 110
por adm — última modificação 26/09/2019 11h23
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio da Flôres
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº110
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h25
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Lei Complementar 2005/2016
Arquivo Lei Complementar 181
por adm — última modificação 13/05/2022 11h54
- ALTERAR A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 19, 21 E 23, E, REVOGAR OS ARTIGOS 24 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, 25 E 33 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 179
Localizado em Leis / Legislação 2022 / Lei Complementar 2022
Arquivo PDF document Lei N°1785
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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