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Lei nº 455 Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício econômico financeiro de 1979.pdf
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25/08/2022 10h18
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Lei nº 454-1 Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio à Prefeitura Municipal de Belmiro Braga, Estado de Minas Gerais, dando outras providências.pdf
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25/08/2022 10h18
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Lei nº 454 Dispõe sobre aumento de vencimentos do cargo de ofiicial legislativo da Câmara Municipal de Rio das Flôres.pdf
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25/08/2022 10h18
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Lei nº 451-77 Estima a receita e fixa a Despesa para o exercício econômico-financeiro de 1978.pdf
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25/08/2022 10h18
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Lei nº 450-77 Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Rio das Flôres.pdf
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25/08/2022 10h18
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Lei nº 450 Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Rio das Flôres e dá outras providências.pdf
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25/08/2022 10h18
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Lei nº 449 Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Rio das Flôres.pdf
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25/08/2022 10h18
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Lei nº 449 Índice geral Estatudo dos Funcionários Municipais do Município de Rio das Flôres.pdf
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25/08/2022 10h18
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Lei nº 448 Institui o Estatuto do Magistério Municipal do Município de Rio das Flôres.pdf
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25/08/2022 10h18
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Lei nº 447 Dispõe sobre a contratação de pessoal pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho C.L.T..pdf
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25/08/2022 10h18
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