Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2326 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei nº 609 Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores municipais.pdf
por adm última modificação 25/08/2022 10h38
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 608 Dispõe sobre Autorização para abertura de crédito especial Suplementar, dando providências correlatas.pdf
por adm última modificação 25/08/2022 10h38
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 607 Dispõe sobre acréscimo das letras G e H no art. 57, da lei nº 457 de 07-12-1978 Seção VII, das isenções.pdf
por adm última modificação 25/08/2022 10h38
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 606 Dispõe sobre denominação de ruas, no Bairro de Fátima, 1º distrito.pdf
por adm última modificação 25/08/2022 10h38
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 605 Dispõe sobre Revogação da Deliberação nº 385, de 28-11-1973.pdf
por adm última modificação 25/08/2022 10h38
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 604 Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores municipais.pdf
por adm última modificação 25/08/2022 10h38
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 603 Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar denominação de via Pública no perímetro urbano do 3º distrito.pdf
por adm última modificação 25/08/2022 10h38
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 602 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional Suplementar, dando providências correlatas.pdf
por adm última modificação 25/08/2022 10h38
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 600 Dá nova redação ao Inciso 1 do art. 1º da Lei nº 597 de 16-03-1988.pdf
por adm última modificação 25/08/2022 10h31
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 599 Dispõe sobre Autorização para receber em doação área de terras.pdf
por adm última modificação 25/08/2022 10h31
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas