Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2404 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei nº 2472 - Lei de Criação do Plenário Inclusivo - Rafael.pdf
por adm — última modificação 19/06/2024 10h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2109
por adm — última modificação 09/07/2020 14h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei N°1526
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei N°1282
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 2503 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 210.641,34.pdf
por adm — última modificação 18/12/2024 12h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 04/10/2017 10h57
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo PDF document Lei nº 2495 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 176.713,88.pdf
por adm — última modificação 27/08/2024 15h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 2483 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 8.176,66.pdf
por adm — última modificação 27/08/2024 15h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 1962
por adm — última modificação 11/10/2018 09h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 1960
por adm — última modificação 09/10/2018 10h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 43 44 45 [46] 47 48 49 ... 241