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Arquivo PDF document Lei nº 2006.pdf
por adm última modificação 06/06/2019 10h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Complementar 174
por adm última modificação 15/02/2022 15h49
Alteram os dispositivos da Lei Complementar nº 095, de 23 de outubro de 2007 (CTM), que dispõe sobre os juros de mora, multa e à atualização monetária
Localizado em Leis / Lei Complementar 2021
Arquivo Lei Complementar Nº 136
por adm última modificação 19/04/2018 16h07
Localizado em Leis / Legislação 2017 / Lei Complementar 2017
Arquivo Lei nº 2347
por adm última modificação 25/10/2022 14h07
- CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 1.833.084,31
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei N°1728
por rdf última modificação 18/10/2017 12h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei N°1612
por rdf última modificação 18/10/2017 12h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 2136 - Crédito adicional no valor de 74.641,49
por adm última modificação 19/01/2021 15h15
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, dando providências correlatas”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 1917
por adm última modificação 08/02/2018 10h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2429 - Lei Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 92.757,36
por adm última modificação 03/01/2024 11h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 2454 - Lei Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 6.410,55.pdf
por adm última modificação 06/02/2024 16h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal