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Arquivo Lei nº 2359 - CRÉDITO ADICIONAL Suplementar R$ 360.506,39
por adm — última modificação 13/12/2022 12h21
CRÉDITO ADICIONAL Suplementar R$ 360.506,39
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2358 - CRÉDITO ADICIONAL Suplementar R$ 120.168,80
por adm — última modificação 13/12/2022 12h21
CRÉDITO ADICIONAL Suplementar R$ 120.168,80
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2204
por adm — última modificação 21/10/2021 17h12
- DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL E O FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei N°1847
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei N°1665
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2323 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ R$ 137.672,12.
por adm — última modificação 26/09/2022 11h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2320 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.
por adm — última modificação 26/09/2022 11h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 2456 - Lei Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 220,49.pdf
por adm — última modificação 06/02/2024 16h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 2006.pdf
por adm — última modificação 06/06/2019 10h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Complementar 174
por adm — última modificação 15/02/2022 15h49
Alteram os dispositivos da Lei Complementar nº 095, de 23 de outubro de 2007 (CTM), que dispõe sobre os juros de mora, multa e à atualização monetária
Localizado em Leis / Lei Complementar 2021
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