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Arquivo PDF document Lei N°1570
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei N°1566
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei N°1565
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei N°1299
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2322 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 413.016,36.
por adm — última modificação 26/09/2022 11h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 2491 - Denomina logradouro público Roseli Esteves Ribeiro.pdf
por adm — última modificação 27/08/2024 15h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 607 Dispõe sobre acréscimo das letras G e H no art. 57, da lei nº 457 de 07-12-1978 Seção VII, das isenções.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h38
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo Lei nº 2270 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 108.035,99
por adm — última modificação 14/03/2022 12h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo ECMAScript program Lei Complementar 162 - Altera os salários dos Cargos Assessor Legislativo Especial - CAC-3, Assessor de Comunicação Social - CAC-4 e Assistente Legislativo - CAC-5 da Câmara Municipal de Rio das Flôres
por adm — última modificação 19/01/2021 13h54
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Lei Complementar 2020
Arquivo Lei Complementar 177 - Altera Gratificação de Função SIGFIS e Comissões Administrativas para 350,00
por adm — última modificação 14/03/2022 12h02
Altera Gratificação de Função SIGFIS e Comissões Administrativas para 350,00
Localizado em Leis / Legislação 2022 / Lei Complementar 2022
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