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Arquivo PDF document Lei N°1726
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei N°1627
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei N°1603
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei N°1340
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei N°1286
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 679 Dispõe sobre a transformação de Gratificação Quinquenal em Trienal, altera caput do art nº 197 da Lei nº 449.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 11h03
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo Lei nº 2428 - DENOMINA A SERVIDÃO SÃO JOSÉ
por adm — última modificação 03/01/2024 11h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 2005.pdf
por adm — última modificação 06/06/2019 10h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Complementar 178 - Criação de 04 (quatro) vagas para o cargo público efetivo de Monitor de Educação Especial
por adm — última modificação 14/03/2022 11h32
Criação de 04 (quatro) vagas para o cargo público efetivo de Monitor de Educação Especial
Localizado em Leis / Legislação 2022 / Lei Complementar 2022
Arquivo PDF document Lei nº 819 Fixa normas para Concessão de Direito Real de Uso para imóveis adquiridos com autorização da Lei Municipal nº 777-95.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h08
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
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