Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2326 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Ato 010 2020
por adm — última modificação 19/01/2021 13h50
Localizado em Transparência / … / Transparência 2020 / Atos 2020
Arquivo PDF document Ato 005 2022 - Proibição de entrada na Câmara por 07 dias COVID-19.pdf
por adm — última modificação 30/06/2022 12h54
Localizado em Transparência / … / Transparência 2022 / Atos 2022
Arquivo PDF document Ato 002 2023 - Ponto Facultativo Paixão de Cristo.pdf
por adm — última modificação 18/05/2023 15h22
Localizado em Transparência / … / Transparência 2023 / Atos 2023
Arquivo PDF document Ato 003 2023 - Ponto Facultativo Corpus Christi.pdf
por adm — última modificação 10/08/2023 09h23
Localizado em Transparência / … / Transparência 2023 / Atos 2023
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº114
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h25
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Lei Complementar 2005/2016
Arquivo PDF document Resolução N° 393
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h24
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Resoluções 2009/2016
Arquivo PDF document Ato 006 2023 - Ponto Facultativo 27 de outubro antecipa servidor público.pdf
por adm — última modificação 14/12/2023 17h02
Localizado em Transparência / … / Transparência 2023 / Atos 2023
Arquivo PDF document Ato 003 2024 - Ponto Facultativo 28 03 quinta-feira santa.pdf
por adm — última modificação 08/04/2024 10h54
Localizado em Transparência / … / Transparência 2024 / Atos
Arquivo PDF document edital
por adm — última modificação 06/12/2023 17h24
Localizado em Transparência
Arquivo PDF document Ato 005 2023 - Ponto Facultativo 08 set, 13 out e 03 nov (1).pdf
por adm — última modificação 10/08/2023 09h23
Localizado em Transparência / … / Transparência 2023 / Atos 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 228 229 230 [231] 232 233