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Arquivo Lei nº 2065
por adm — última modificação 03/03/2020 11h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 103 Altera a Lei nº 1021 que autoriza a renegociação das prestações da casa própria em atraso.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h18
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo Lei nº 2201
por adm — última modificação 21/10/2021 17h12
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PROGRAMA QUE GARANTA RESERVATÓRIOS DE ÁGUA INDIVIDUAIS (CAIXAS D'ÁGUA) A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2110
por adm — última modificação 09/07/2020 14h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei N°1756
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei N°1350
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo object code Lei nº 2195 PROJETO LEI ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 257.815,68 RESTITUIÇÃO
por adm — última modificação 31/08/2021 10h35
PROJETO LEI ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 257.815,68 RESTITUIÇÃO
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 601 dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 1º da lei nº 542 de 19-11-1984.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h38
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo Lei nº 2072
por adm — última modificação 19/03/2020 15h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 600 Dá nova redação ao Inciso 1 do art. 1º da Lei nº 597 de 16-03-1988.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h31
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
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