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Arquivo PDF document Resolução nº 172 - Regimento Interno
por rdf — última modificação 13/06/2019 11h04
ATUALIZADO EM DEZEMBRO DE 2018
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Arquivo Office Word 2007 XML document Portaria 031 23 - Presidente Exonerar Marcelo Goulart Sampaio.docx
por adm — última modificação 10/11/2023 13h18
Localizado em Transparência / … / Transparência 2023 / Portarias 2023
Arquivo Decreto Legislativo Nº162
por adm — última modificação 09/04/2018 10h45
Localizado em Leis / Legislação 2018 / Decretos Legislativos 2018
Arquivo Decreto Legislativo Nº 156
por adm — última modificação 24/10/2017 14h15
Localizado em Leis / Legislação 2017 / Decretos Legislativos 2017
Arquivo Decreto Legislativo Nº 165
por adm — última modificação 09/04/2018 10h45
Localizado em Leis / Legislação 2018 / Decretos Legislativos 2018
Arquivo PDF document Portaria 020 15
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h26
Localizado em Transparência / … / Transparência 2015 / Portarias e Atos 2015
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº048
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h25
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Lei Complementar 2005/2016
Arquivo Resolução N° 444 / 2018
por adm — última modificação 05/06/2018 10h33
Localizado em Leis / Legislação 2018 / Resoluções 2018
Arquivo Decreto Legislativo Nº 164
por adm — última modificação 09/04/2018 10h45
Localizado em Leis / Legislação 2018 / Decretos Legislativos 2018
Arquivo PDF document Portaria 025 16
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h27
Localizado em Transparência / … / Transparência 2016 / Portarias e Atos 2016
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