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Arquivo Ato 006 2020
por adm última modificação 19/01/2021 13h50
Localizado em Transparência / / Transparência 2020 / Atos 2020
Arquivo Ato 005 2020
por adm última modificação 19/01/2021 13h50
Localizado em Transparência / / Transparência 2020 / Atos 2020
Arquivo PDF document Resolução N° 428
por rdf última modificação 18/10/2017 12h25
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Resoluções 2009/2016
Arquivo PDF document Portaria 025 15
por rdf última modificação 18/10/2017 12h26
Localizado em Transparência / / Transparência 2015 / Portarias e Atos 2015
Arquivo ATO Nº 002/2018
por adm última modificação 09/04/2018 10h50
Localizado em Transparência / / Portarias e Atos 2018 / Atos
Arquivo PDF document Ato 006
por rdf última modificação 18/10/2017 12h28
Localizado em Transparência / / Portarias e Atos 2017 / Atos
Arquivo PDF document Resolução nº 172 - Regimento Interno
por rdf última modificação 13/06/2019 11h04
ATUALIZADO EM DEZEMBRO DE 2018
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Arquivo PDF document Portaria 026 16
por rdf última modificação 18/10/2017 12h27
Localizado em Transparência / / Transparência 2016 / Portarias e Atos 2016
Arquivo Office Word 2007 XML document Portaria 031 23 - Presidente Exonerar Marcelo Goulart Sampaio.docx
por adm última modificação 10/11/2023 13h18
Localizado em Transparência / / Transparência 2023 / Portarias 2023
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº048
por rdf última modificação 18/10/2017 12h25
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Lei Complementar 2005/2016