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Arquivo object code Ato 002 2022 - Ponto facultativo 18 de março
por adm — última modificação 15/03/2022 09h29
Localizado em Transparência / … / Transparência 2022 / Atos 2022
Arquivo PDF document Resolução nº 413
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h28
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Arquivo PDF document Portaria 030 23 - Presidente nomear comissão de fiscalização do concurso.pdf
por adm — última modificação 09/10/2023 10h23
Localizado em Transparência / … / Transparência 2023 / Portarias 2023
Arquivo PDF document Portaria 009 23 - Presidente chefes de gabinetes Paulo Lemes (errata).pdf
por adm — última modificação 03/03/2023 11h10
Presidente chefes de gabinetes Paulo Lemes (ERRATA)
Localizado em Transparência / … / Transparência 2023 / Portarias 2023
Arquivo PDF document Portaria 026 22 - Presidente exonerar Comissionados CAC 1.pdf
por adm — última modificação 20/12/2022 10h32
Localizado em Transparência / … / Transparência 2022 / Portarias 2022
Arquivo Ato 004 2020
por adm — última modificação 19/01/2021 13h50
Localizado em Transparência / … / Transparência 2020 / Atos 2020
Arquivo Ato 003
por adm — última modificação 06/06/2019 11h09
Localizado em Transparência / … / Portarias e Atos 2019 / Atos
Arquivo chemical/x-ncbi-asn1-binary Ato 001 2022 - Ponto facultativo feriado de carnaval
por adm — última modificação 15/03/2022 09h29
Localizado em Transparência / … / Transparência 2022 / Atos 2022
Arquivo PDF document Lei N°1293
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Complementar 172
por adm — última modificação 15/02/2022 15h48
Localizado em Leis / Lei Complementar 2021
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