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Arquivo Lei Complementar 170
por adm — última modificação 15/02/2022 15h47
-Altera dispositivos da Lei Complementar nº 95 de 23 de outubro de 2007, que estabelece o Código Tributário Municipal
Localizado em Leis / Lei Complementar 2021
Arquivo PDF document Lei N°1863
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei N°1334
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei N°1452
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2286
por adm — última modificação 13/05/2022 12h07
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROJETO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLÔRES
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Portaria 001 22 - Presidente Nomear Glauber Coordenador de Serviços Legislativos
por adm — última modificação 14/03/2022 13h01
Localizado em Transparência / … / Transparência 2022 / Portarias 2022
Arquivo Lei nº 1938
por adm — última modificação 02/08/2018 16h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 1927
por adm — última modificação 22/05/2018 14h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Octet Stream Portaria 002 22 - Presidente Nomear Assessor Jurídico Carmelita
por adm — última modificação 14/03/2022 13h01
Localizado em Transparência / … / Transparência 2022 / Portarias 2022
Arquivo Lei nº 1928
por adm — última modificação 22/05/2018 14h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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