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Arquivo PDF document Lei nº 465 Dispõe sobre a concessão de pensão a Senhora Rosália Silva Rabelo, viúva do ex-funcionário INATIVO desta Prefeitura, Sr Domingos Martins Rabelo.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h18
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo Lei nº 2276 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 35.493,64
por adm — última modificação 14/03/2022 12h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo ECMAScript program Lei nº 2183DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES
por adm — última modificação 31/08/2021 10h33
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei N°1782
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Emenda 01
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h26
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 728 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder Servidores para a implantação de Micro e Pequenas Empresas, que venham se instalar no Município.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h05
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo Lei nº 2092
por adm — última modificação 06/05/2020 12h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº109
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h25
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Lei Complementar 2005/2016
Arquivo PDF document Lei N°1273
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 596 Define como Preservação de mananciais, as áreas da bacia hidrográfica do Rio Preto, Rio das Flores , Paraíba do Sul e Ribeirões situados no Município.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h31
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
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