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Arquivo PDF document Lei nº 760 Delega Poderes ao Poder Executivo para firmar contratos de concessão de direito real de uso sobre terrenos do polo industrial.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h06
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 743 AUtoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Especiais até o valor de CR$ 3.720.458,00.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h06
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 742 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Especiais até o valor de CR$ 6.682.799,00.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h06
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 741 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Especiais até o valor de CR$ 3.720.458,00.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h06
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo Lei º Nº 1907
por adm — última modificação 21/11/2017 12h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei N°1855
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei N°1549
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2154
por adm — última modificação 08/03/2021 10h56
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 344.962,54 (TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo ECMAScript program Lei nº 2183DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES
por adm — última modificação 31/08/2021 10h33
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 454-1 Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio à Prefeitura Municipal de Belmiro Braga, Estado de Minas Gerais, dando outras providências.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h18
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
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