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Lei nº 2218
por
adm
—
última modificação
18/11/2021 14h15
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL R$ 251.628,82
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Lei nº 2278 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 1.765.793,58
por
adm
—
última modificação
14/03/2022 12h45
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Lei Complementar Nº113
por
rdf
—
última modificação
18/10/2017 12h25
Localizado em
Leis
/
Legislação até 2020
/
Lei Complementar 2005/2016
Lei nº 2360 - LOA 2023
por
adm
—
última modificação
13/12/2022 12h21
LOA 2023
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Lei nº 840 Autoriza a apropriação de bens móveis e equipamentos recebidos em doação.pdf
por
adm
—
última modificação
02/09/2022 12h10
Localizado em
Leis
/
Leis Digitalizadas
Lei nº 837 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR.pdf
por
adm
—
última modificação
02/09/2022 12h08
Localizado em
Leis
/
Leis Digitalizadas
Lei nº 804 Dispõe sobre a apreensão de bicicletas circulando nas calçadas do Município.pdf
por
adm
—
última modificação
02/09/2022 12h08
Localizado em
Leis
/
Leis Digitalizadas
Lei nº 802 Exclui bens imóveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras Providências.pdf
por
adm
—
última modificação
02/09/2022 12h08
Localizado em
Leis
/
Leis Digitalizadas
Lei nº 777 Dispõe sobre Aquisição de Áreas de Terrenos da RFF S.A..pdf
por
adm
—
última modificação
02/09/2022 12h07
Localizado em
Leis
/
Leis Digitalizadas
Lei nº 765 Autoriza a elevação de percentual para a abertura de créditos suplementares.pdf
por
adm
—
última modificação
02/09/2022 12h06
Localizado em
Leis
/
Leis Digitalizadas
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