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Arquivo PDF document Lei N°1683
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei N°1607
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 2512 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.528.325,08.pdf
por adm — última modificação 18/12/2024 12h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Projeto de Lei Complementar 007/2019
por adm — publicado 13/09/2019
Durante a Sessão Ordinária nº 047 de 12/09/2019, foi votado Projeto de Lei 007/2019, que "Cria os cargos públicos em comissão de Diretor de Creche e Diretor de Escola de Tempo Integral, cria a Função Gratificada de Diretores Escolares (FGDE)".......
Arquivo PDF document Lei nº 560 Altera o código Tributário do Município Lei nº 457.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h30
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei Complementar 203 - LEI Dispõe sobre revogação do § 7º do art. 74 da Lei Complementar nº 095, de 23 de outubro de 2007 - Código Tributário Municipal.pdf
por adm — última modificação 03/01/2024 11h53
LEI Dispõe sobre revogação do § 7º do art. 74 da Lei Complementar nº 095, de 23 de outubro de 2007 - Código Tributário Municipal
Localizado em Leis / Legislação 2023 / Lei Complementar 2023
Arquivo Lei Complementar 111
por adm — última modificação 26/09/2019 11h23
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio da Flôres
Arquivo Lei Complementar 180
por adm — última modificação 13/05/2022 11h54
- Dispõe sobre criação de 01 (um) cargo público efetivo de Gestor Público
Localizado em Leis / Legislação 2022 / Lei Complementar 2022
Arquivo PDF document Lei N°1866
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei N°1731
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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