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Arquivo PDF document Lei nº 510 Autorização para isençã de Multa, jurus e correção monetária.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h29
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 508 Dispõe sobre construções no Município de Rio das Flôres.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h29
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 458 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, dando outras providências.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h18
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 456 Autoriza a abertura de crédito adicional, dando outras providências.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h18
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei Complementar 200 - REGFIS 2023.pdf
por adm — última modificação 03/01/2024 11h53
REGFIS 2023
Localizado em Leis / Legislação 2023 / Lei Complementar 2023
Arquivo Lei Complementar 187
por adm — última modificação 25/10/2022 14h17
- Programa Especial de Regularização Fiscal do Município de Rio das Flôres
Localizado em Leis / Legislação 2022 / Lei Complementar 2022
Arquivo PDF document Lei nº 2144 - Crédito Suplementar Câmara R$ 4.730,00.pdf
por adm — última modificação 19/01/2021 15h09
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.730,00 (QUATRO MIL SETECENTOS E TRINTA REAIS)”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2440 - Lei Orçamentária Anual 2024 - LOA 2024
por adm — última modificação 03/01/2024 11h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2258 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 573.079,64
por adm — última modificação 14/03/2022 11h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 843 Autoriza a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h10
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
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