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Arquivo PDF document Lei N°1617
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Complementar 110
por adm — última modificação 26/09/2019 11h23
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio da Flôres
Arquivo Lei Complementar 181
por adm — última modificação 13/05/2022 11h54
- ALTERAR A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 19, 21 E 23, E, REVOGAR OS ARTIGOS 24 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, 25 E 33 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 179
Localizado em Leis / Legislação 2022 / Lei Complementar 2022
Arquivo PDF document Lei N°1785
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei N°1632
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2318 - PROJETO LEI EXCESSO ARRECADAÇÃO ROYALTIES EDUCAÇÃO - JUNHO-2022
por adm — última modificação 26/09/2022 11h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2308 - PROJETO LEI ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 110.884,43.
por adm — última modificação 26/09/2022 11h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2230
por adm — última modificação 15/12/2021 17h17
- Concede anistia das multas aplicadas pela inobservância do uso obrigatório de máscaras
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 2285 - VETADA - Cria o Programa Ambulatorial de Saúde Mental e dá outras providências
por adm — última modificação 07/04/2022 10h15
Lei nº 2285 - VETADA
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2248 - Reajuste da remuneração dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo e em comissão do Poder Legislativo Municipal
por adm — última modificação 14/03/2022 11h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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